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Você sabe o que é o Conselho de Engenharia? Conheça as vantagens e benefícios do CREA

novembro 29, 2018
o que é o CREA
Tempo de leitura 6 min

Você, estudante de engenharia, já deve ter ouvido falar no conselho do setor — também conhecido como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Algumas pessoas questionam a existência desses conselhos profissionais, enquanto outros defendem veementemente as ideias e práticas propostas por eles. Mas, afinal, para que eles servem?

Neste post, vamos explicar o que é o Conselho de Engenharia, como ele influencia a vida dos profissionais, as vantagens de se inscrever e como realizar o registro. Confira a seguir.

O que é o CREA?

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é um órgão público que tem como principal objetivo a fiscalização dos profissionais das áreas tecnológicas. Cada estado possui um CREA, que juntos atuam como os “braços” do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), uma entidade em nível nacional.

Os conselhos são formados por profissionais desses campos de estudos, que realizam o registro de engenheiros e definem as normas técnicas. Além disso, fiscalizam o trabalho de seus colegas para garantir que pessoas qualificadas atuem na área.

Quais são as principais funções do Conselho de Engenharia?

Fiscalização dos profissionais

A função principal do conselho é fiscalizar os profissionais para garantir que as suas atividades sejam realizadas de maneira ética. Com visitas e coleta de dados, os inspetores de cada entidade regional conferem se há irregularidades em obras e outros serviços efetuados nas áreas de engenharia e agronomia. Caso, por exemplo, de vistorias de processos de qualidade em fábricas.

Orientação e normatização da profissão

Além de fiscalizar, o Conselho de Engenharia é responsável pela redação do código de ética da profissão. Também por elaborar orientações para trazer excelência para o trabalho desses profissionais e emitir os registros de engenheiros e agrônomos.

Defesa dos profissionais

Apesar dos sindicatos terem uma função mais explícita na defesa de direitos dos engenheiros, o conselho também tem um papel importante na defesa dos profissionais.

Como os prestadores de serviço na área devem obedecer às normas da entidade, a categoria tem mais proteção e espaço no mercado.

Valorização profissional

O conselho também ajuda a valorizar os profissionais, não só indiretamente pela fiscalização, mas também por promover palestras, cursos, congressos, debates e outros eventos. Assim, incentiva melhorias e um aperfeiçoamento contínuo para a classe, aproximando-os das escolas e da administração pública.

Qual o papel do CREA perante a sociedade?

Como atua na fiscalização, o conselho de engenharia ajuda a proteger a sociedade de pessoas que não tenham ética ou conhecimento adequado para trabalhar na área. Esse papel é muito importante, já que erros na construção de um prédio, por exemplo, podem provocar danos irrecuperáveis.

Nesse sentido, o CREA é essencial para assegurar que apenas pessoas qualificadas exerçam a profissão, assim como para reprimir condutas danosas no ambiente de trabalho.

Quais são os benefícios de ser certificado pelo Conselho?

Os registros profissionais de engenheiros e agrônomos são documentos emitidos pelos conselhos regionais e federal. Eles atestam que a pessoa é capacitada o suficiente para trabalhar na área.

Assim, ser certificado significa que o profissional assumiu o dever de cumprir as normas do conselho e tem consciência do código de ética da sua área de atuação. Além disso, pessoas com registro têm mais credibilidade perante o mercado de trabalho.

E, se for o caso, podem emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para assegurar que têm conhecimento e aptidão para realizar obras e outros serviços com qualidade e responsabilidade.

Entre os benefícios de ser habilitado pelo CREA estão, por exemplo:

  • comprovar o conhecimento para trabalhar na área;
  • exercer a profissão de maneira legal;
  • destacar-se na hora da contratação pelas empresas;
  • tomar posse em concursos públicos que exijam esse pré-requisito;
  • ser capaz de assinar projetos como responsável técnico;
  • ter vantagens em parceiros do conselho — como é caso dos descontos no acesso às normas técnicas da ABNT para registrados ativos.

Como faço para me registrar no CREA?

No intuito de combater a prática ilegal, o CREA de cada estado é responsável por conceder registros para profissionais formados em faculdades, universidades e outros centros educacionais que tenham reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Há ainda registros para empresas que atuam na área, mediante apresentação do quadro técnico e dos responsáveis técnicos.

Profissionais não habilitados pelo CREA podem ser impedidos de realizar suas atividades. Diante disso, recém-formados devem buscar o registro para se inserir no mercado de trabalho. Entenda, a seguir, o passo a passo do processo.

Por onde começo?

O ideal é buscar o site do CREA da sua região. Lá, você encontra as informações e os documentos necessários para solicitar o registro profissional. Recém-formados e mesmo pessoas que ainda não receberam o diploma podem fazer o requerimento, ainda que seja do registro provisório, com validade de um ano.

Quais são os documentos necessários?

Para solicitar o registro, o profissional deve preencher um formulário do CREA e também levar os seguintes documentos (originais e cópias):

  • carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • diploma ou certificado do curso;
  • histórico escolar, com disciplinas e carga horária cursadas;
  • título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
  • comprovante de quitação com serviço militar, para homens;
  • comprovante de residência;
  • duas fotografias 3×4.

Se a pessoa tiver realizado a graduação no exterior, o diploma deve ser revalidado por uma instituição brasileira de ensino e também é preciso apresentar o conteúdo programático das disciplinas cursadas. Ademais, o profissional pode ainda incluir tipo sanguíneo na sua carteira, se levar exame laboratorial específico.

Como me inscrever?

Com os documentos originais e as cópias autenticadas, o profissional deve se dirigir aos postos de atendimentos ou unidades do CREA do seu local de atuação para fazer o registro. Depois que o conselho fizer a análise da documentação, há uma taxa a ser paga.

Após a concessão do registro ser emitida, o profissional já pode trabalhar. No entanto, se precisar atuar em uma área que seja da jurisdição de outra unidade, deve atualizar o seu documento.

É preciso pagar alguma taxa?

Para manter os seus serviços, o CREA de cada estado cobra uma anuidade dos profissionais com valores ajustados, com base na lei. Esses pagamentos fazem com que o conselho possa continuar em funcionamento.

Como vimos, o Conselho de Engenharia e Agronomia tem um papel fundamental na proteção da sociedade e também é peça-chave na valorização das profissões nessas áreas. Por isso, os profissionais não devem ignorar o registro quando forem atuar no mercado de trabalho.

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