Conduzir casos judiciais, atuar em julgamentos e fazer discursos cheios de convicção, que envolvem até os juízes e júris mais intransigentes. A carreira de advogado passa uma imagem de impacto e poder, concorda? Mas se essa é a profissão que você pretende seguir, vale a pena saber o que é OAB e por que fazer o exame da Ordem.

Então, acompanhe este post para entender o que é OAB, qual a importância desse órgão para os profissionais do Direito e quais garantias, deveres e princípios fazem parte de seu Estatuto. Descubra ainda qual é a finalidade do exame da Ordem e como funciona a prova.

O que é OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade que estabelece as normas e princípios da categoria em território nacional. Para os profissionais que se formam em Direito, além do título da graduação, o exercício da advocacia depende da inscrição na OAB. Caso contrário, suas ações são invalidadas.

A necessidade de dar origem aos estudos jurídicos no Brasil foi discutida já na Assembleia Constituinte de 1823. 20 anos depois, em 1843, foi fundado o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), propondo mais organização às atividades desenvolvidas e fortalecendo a classe profissional.

As transformações na sociedade brasileira, desde a desvinculação com a metrópole portuguesa, tiveram seu ápice na Revolução de 1930, chamando a atenção para a necessidade de modernizar todos os processos sociais. Diante disso, foi elaborada uma nova instituição para atender a classe dos advogados. Nesse momento, entrou em cena a OAB.

A partir de então, a entidade fiscaliza, representa e defende o exercício da advocacia, sendo constituída por vários órgãos, que atuam na representação da classe em diferentes níveis:

• Conselho Federal;
• Conselhos Seccionais;
• Subseções;
• Caixas de Assistência dos Advogados.

Para que serve a OAB?

Além de assegurar e direcionar a classe dos advogados, a OAB também tem a finalidade de defender a Constituição, os direitos humanos e a justiça social. A entidade é definida pelo Estatuto como um serviço público independente com caráter jurídico e que atua de modo federativo.

O órgão também preza pela celeridade judicial e pela aplicação das leis de forma justa. Em resumo, é a base norteadora dos profissionais do Direito e prevê as seguintes garantias aos operadores da classe:

• o direito de exercer a profissão em qualquer lugar do Brasil;
• o direito de se comunicar com seu cliente sempre e em qualquer ocasião;
• se acusado de alguma violação, o advogado tem o direito à liberdade até que sua sentença seja julgada;
• o profissional tem livre acesso à qualquer repartição judicial e ao contato com os magistrados;
• para garantir a aplicação justa das leis, o advogado também tem permissão para apontar irregularidades em audiências e julgamentos;
• os operadores do Direito podem examinar qualquer processo administrativo ou judicial, contanto que não seja marcado como sigiloso.

Mas tantos direitos também vêm acompanhados de deveres. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, um dos principais pilares do profissional deve ser o compromisso com a verdade.

Levantamentos falsos e condutas de má-fé jamais podem fazer parte de um processo ou julgamento. Da mesma forma, advogado tem a obrigação de se recusar a conduzir casos que violem a ética ou a moral de sua profissão.

Outro dever indiscutível de quem atua na advocacia é a preservação sigilosa dos dados de processos. O profissional não pode divulgar tais informações para imprensa, nem mesmo para outras pessoas ou instituições.

Abandono de causa sem justificativas e a prática de suborno também são atitudes que vão contra a atuação do advogado — e, portanto, são consideradas infrações pelo Estatuto da OAB.

Todas essas normativas têm o objetivo de prezar pelo respeito à justiça e garantir a ordem e o direito à defesa ampla dos cidadãos brasileiros. Diante do descumprimento de qualquer norma da OAB, o profissional pode receber punição administrativa disciplinar em forma de censura, suspensão, exclusão e multa.

Quais são os princípios básicos do advogado?

Facilidade de se comunicar e de se expressar em público, argumentação persuasiva, pensamento estratégico, organização e responsabilidade são algumas das habilidades que compõem o perfil do advogado. Antes dessas, existem três características essenciais que o Estatuto da OAB defende como princípios dos operadores do Direito.

Indispensabilidade

A partir desse pilar, o exercício da advocacia se configura como um serviço indispensável à sociedade. O papel do profissional é garantir a prática da justiça e o cumprimento da cidadania. Assim, o advogado se mantém como figura que faz o intermédio entre o cidadão e o Estado.

Inviolabilidade

Essa característica da profissão assegura que o advogado é imune a todo tipo de censura, desacato ou punição durante o exercício das atividades jurídicas — a menos que ele próprio cometa alguma violação disciplinar. Em suma, é uma forma de garantir a atuação desimpedida de quem preza pela defesa dos cidadãos.

Uma observação importante é que o princípio da inviolabilidade somente se aplica ao contexto da atuação profissional. Em situações externas ao ambiente jurídico, o advogado é uma pessoa com os mesmos direitos e deveres que qualquer outro indivíduo da sociedade.

Independência

Com independência, o operador do Direito é livre para se expressar e exercer suas atividades sem sofrer opressão pela hierarquia da classe. Claro que cada personagem do universo jurídico tem sua participação em diferentes momentos e os resultados processuais dependem de diferentes atuações. Mas isso não impede que o advogado se manifeste, desde que mantenha o respeito à ética. 

Como é o exame da OAB?

O exame da OAB é realizado para verificar o nível de conhecimento jurídico do recém-formado, antes que ele inicie sua carreira no Direito. A prova tem grande relevância para comprovar que o candidato está preparado para exercer a profissão.

A OAB disponibiliza anualmente o cronograma com as datas das provas e os editais. Para realizar o exame da Ordem, o candidato deve já ter concluído o bacharelado ou estar com o último ano de faculdade em andamento.

O exame é composto por duas etapas, realizadas em dias diferentes. A prova da primeira fase tem caráter eliminatório e apresenta 80 questões de múltipla escolha, relacionadas às disciplinas obrigatórias do curso. A aprovação depende de no mínimo 50% de acerto.

Os candidatos aprovados na primeira fase passam para a etapa seguinte, na qual terão que apresentar a redação de uma peça profissional, além de responder 4 questões dissertativas. Nesse momento, o futuro advogado pode escolher uma disciplina específica para ser avaliado.

A prova da segunda fase tem um total de 10 pontos, sendo que 5 ficam reservados à redação da peça e cada questão dissertativa vale 1,25. O candidato é aprovado se conseguir pelo menos 6 pontos.

Compreendeu o que é OAB e como funciona o exame da Ordem? Se a carreira de advogado faz parte dos seus planos, mantenha-se firme nessa direção. Essa profissão sempre teve destaque e continua sendo essencial para a vida em sociedade. Seu próximo passo, então, deve ser encontrar uma boa faculdade de Direito e iniciar a sua trajetória profissional.

Quer mais informações para ficar por dentro do que acontece nessa profissão? Leia nosso próximo post e descubra quais são as séries sobre Direito que todo estudante precisa ver.

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