Direito financeiro: o que é e onde atuar

Você já ouviu falar sobre direito financeiro, mas não entende bem do que se trata, onde atuar ou por que é vantajoso focar nos conhecimentos desta área? 

Bem, a área de Direito Financeiro é uma das mais concorridas do mercado de trabalho e, com isso, às vezes algumas pessoas se sentem confusas em relação ao que é abordado.

Se você se identifica com essas pessoas ou simplesmente gostaria de saber mais sobre o assunto, leia este artigo e tire todas as suas dúvidas.

O que é direito financeiro?

De acordo com Fernando Couto, docente e coordenador do curso Direito da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa, “a atividade financeira é tida como o conjunto de atividades realizadas pelo Estado, com vistas ao atendimento das necessidades públicas. Nesta atividade temos a obtenção de receitas e a realização de gastos, que são instrumentos para a realização da finalidade do Estado”.

No que se refere ao Direito Financeiro, ele pode ser definido como o ramo que estuda o ordenamento jurídico das finanças e que são estabelecidos entre o Estado e o particular. Nas palavras de nosso docente, sua definição pode ser entendida como a ciência que estuda e regulamenta a atividade financeira do Estado, disciplinando, juridicamente, não apenas a destinação dos recursos financeiros públicos, mas todo o ordenamento jurídico financeiro e todas as relações que envolvem a atividade financeira realizada pelo Estado.

 

Em outras palavras, o Direito Financeiro investiga e analisa os fatos de natureza econômica, política e jurídica, estabelecendo uma relação direta com o conceito de atividade financeira explicado pelo professor Fernando Couto.

Muitas vezes há uma confusão e visão de similaridade entre esta modalidade e o Direito Tributário, porém o Direito Tributário é focado apenas em definir como será realizada a tributação dos cidadãos, com a finalidade de gerar receita ao Estado. 

Apesar de ambas as áreas terem forte ligação uma com a outra, a principal diferença entre elas é: o Direito Financeiro estuda as atividades financeiras do Estado como um todo, já o Direito Tributário é um tópico estudado dentro do Direito Financeiro.

Onde atuar com a especialização em Direito Financeiro?

O advogado de finanças é o profissional responsável por ajudar as pessoas com questões financeiras na esfera jurídica, se especializando geralmente em algum ramo que seja mais específico dentro dos possíveis assuntos correspondentes ao Direito Financeiro. 

Sobre este assunto, o professor Fernando Couto ressalta que o objeto material desta área é o mesmo da Ciência das Finanças, ou seja, a atividade financeira do Estado que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. 

Ele enfatiza que “o profissional que escolhe seguir esse caminho deve sempre acompanhar a legislação e a regulamentação da atividade financeira, tanto na esfera pública como na privada, desempenhando uma assessoria jurídica preventiva, consultiva e/ou contenciosa”.

Desta maneira, fica clara a importância de uma atualização constante, seja qual for o assunto ao qual irá se dedicar. 

Dentro dos nichos de atuação nós podemos citar:

• Assuntos bancários: problemas bancários gerais, contratos relacionados a empréstimos e hipotecas e casos de disputa ou desacordo entre cliente e banco;
• Reclamações de falência para consumidores e empresas: um advogado especializado em serviços financeiros pode explicar os direitos e oferecer conselhos ao cliente sobre como proteger melhor os ativos da sua empresa durante todo o processo de falência;
• Dívidas e cobranças: o advogado especializado no assunto pode certificar-se de que os credores estão seguindo todas as regras e aplicações da lei;
• Seguros e anuidades: um advogado com conhecimento na área pode explicar os detalhes de um contrato de anuidade ou saber lidar com quaisquer problemas que o cliente possa ter com sua seguradora ou companhia de seguros.

De acordo com nosso docente Fernando Couto, entre as possibilidades de atuação ainda estão, por exemplo:

• Atuar em federalismo fiscal (finanças estatais), envolvendo-se, ou não, com temas tais como royalties (petróleo, energia, mineração);
• Prestar concursos públicos para atuar junto ao Poder Legislativo, como consultor legislativo, na área financeira e de orçamento;
• Atuar junto aos tribunais de contas, como auditor;
• Prestar consultoria em setores de serviços financeiros, tanto a órgãos públicos (principalmente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal) como a empresas privadas na estruturação de negócios, questões dos royalties, arrecadação e cobranças indevidas do FGTS, participação em licitações, contratos públicos (atuando também com o Direito Administrativo);
• Atuar com aconselhamento particulares, junto à Receita Federal, Tarf, TIT, Secretarias de Fazenda (estaduais ou municipais), Secretaria do Tesouro Nacional,  DNPM, ANP e Aneel, entre outros.

Por que focar nos conhecimentos de Direito Financeiro?

O advogado que tem como foco de atuação o Direito Financeiro é o profissional que entende não apenas sobre cargas tributárias, mas também sobre o que e como são arrecadadas as finanças e a forma de utilização destas em interesse do bem comum.

Assim, os conhecimentos obtidos podem ajudar muito o profissional ser requisitado para empresas que possuem negócios financeiros importantes ou até para trabalhar em benefício dos seus próprios empreendimentos.

A dica do professor Fernando Couto para quem gostaria de se especializar nessa área é a seguinte: “Além de se aplicar nesta disciplina durante a graduação, é interessante buscar especializações e pós-graduação em Direito Financeiro e suas sub áreas. Convém também estudar (ou aprender) um pouco de contabilidade e matemática financeira”.

A Graduação em Direito na ESEG, que tem nota máxima no MEC, é um excelente começo para quem gostaria de seguir esta carreira. Contamos também com cursos de Pós-graduação e MBA que são excelentes para aprimorar seus conhecimentos e carreira.