Direito Digital: o que é e como trabalhar na área

A área jurídica é bastante ampla e segue gerando novas oportunidades. Dentre as principais tendências da atualidade, está o Direito Digital, que surgiu devido às demandas criadas pelos avanços da tecnologia. Pensando nisso, criamos este post para te ajudar a entender o que é Direito Digital e como ingressar nessa área que promete ótimos ganhos. Confira!

Afinal, o que é Direito Digital?

Direito Digital é o ramo do Direito que visa regulamentar e normatizar o uso dos ambientes digitais por pessoas e empresas. Nesse ponto, é muito importante compreender que o universo da internet não pode ser visto como algo alheio ao mundo real. Portanto, o comportamento e as relações criadas no ambiente digital devem respeitar a legislação vigente. 

Como está o mercado do Direito Digital?

O mercado do Direito Digital está bastante aquecido no Brasil, principalmente após a aprovação da Lei nº 12.965/14, em 2014. Denominada Marco Civil da Internet, essa lei visa estabelecer  princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no País. 

De fato, o surgimento de questões jurídicas relacionadas à tecnologia é cada vez mais comum, o que gera uma grande demanda por advogados e escritórios de advocacia especializados em crimes cibernéticos. 

Os bacharéis em Direito também encontram boas oportunidades nas lawtechs e legaltechs, 

startups de tecnologia que oferecem serviços jurídicos para pessoas físicas e jurídicas. Esse tipo de negócio oferece soluções nas mais diversas áreas, como compliance, consultoria, monitoramento de dados, resolução de conflitos, entre outros.  

Se você deseja estudar Direito para se especializar em Direito Digital, saiba que essa é uma das áreas mais promissoras da profissão.  

Áreas de atuação

O advogado com conhecimentos em Direito Digital conta com uma ampla área de atuação. Veja algumas possibilidades: 

Consultoria para empresas

Uma das principais atuações do advogado no campo do Direito Digital é a consultoria jurídica para empresas dos mais variados portes e setores. Essa demanda foi fomentada, principalmente, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018. 

A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade no uso e tratamento de dados pessoais. Assim, toda empresa que coleta e utiliza dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e colaboradores deve se adequar à lei.

O advogado também pode prestar consultoria na formatação de contratos para empresas que estabelecem suas atividades no ambiente digital, como startups de tecnologia e e-commerces.

Contencioso e área criminal 

Cada vez mais, as pessoas utilizam meios digitais para atividades do dia a dia, como pagar contas, fazer compras e compartilhar imagens. Assim, acabam fornecendo seus dados pessoais, o que pode resultar no vazamento, captura e uso indevido das informações. 

O advogado com conhecimento em Direito Digital pode atuar na representação de pessoas que, de alguma forma, foram vítimas de roubo de informações pessoais, invasão de privacidade ou difamação. Também são comuns casos que envolvem direito autoral, falsidade ideológica, entre outros.   

Como ingressar na área de Direito Digital?

Agora que você já sabe o que é Direito Digital, chegou o momento de conhecer as habilidades necessárias para atuar nessa área. 

Como é possível imaginar, o advogado que atua nessa área deve ter amplo conhecimento da área jurídica e da área de tecnologia, mantendo-se atualizado sobre as tendências do mercado digital.

Nesse ponto, é preciso estudar constantemente e ser bastante dinâmico, uma vez que a tecnologia e a legislação estão em constante transformação. Entre os principais temas que o Direito Digital aborda, estão as regras de comércio eletrônico, redes sociais, criptomoedas, proteção de dados e direito à privacidade.  

Outra dica muito valiosa é buscar conhecimento sobre as tecnologias emergentes, como Internet das Coisas (IoT), Big Data, Analytics, Inteligência Artificial e Blockchain.

O advogado especializado em Direito Digital também deve saber analisar e interpretar uma grande quantidade de dados, além de garantir a segurança das informações. Nesse ponto, fazer um curso de Data Science é uma ótima opção.  

Por fim, quem deseja se destacar nessa área também deve turbinar seus conhecimentos em línguas estrangeiras, principalmente o inglês. Isso porque grande parte dos conteúdos para estudo sobre tecnologia estão em outros idiomas. 

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