Apesar de a graduação em Direito ser mais associada à advocacia, a formação também é exigida para outras carreiras, como a magistratura. Você já pensou em como se tornar um juiz federal? Essa é uma função extremamente importante, responsável por dar andamento aos processos e tomar as decisões baseadas na legislação.

Conhecida por ser uma carreira pública com salários elevados, ela também envolve grandes responsabilidades e muito trabalho. Tudo isso torna o processo seletivo para a função bastante exigente — uma prova com cinco etapas, reconhecida pelo alto nível de dificuldade.

Porém, apesar de exigir muita dedicação, é absolutamente possível se tornar um juiz federal. Se você quer saber mais sobre a carreira e como conquistar esse cargo, confira este conteúdo.

Como é a carreira de juiz federal?

Primeiro, é importante entender que existem diversas carreiras na magistratura, e que os juízes podem atuar em diferentes competências: Especializada ou Comum, sendo que a segunda se divide entre Estadual e Federal.

Elas contam com processos seletivos específicos, então, é fundamental compreender as características da carreira para saber como se tornar um juiz federal e garantir que fez a escolha certa.

Responsabilidades

A Justiça Federal julga os processos em que façam parte a União, autarquias ou empresas públicas federais. A exceção se dá quando o assunto aborda falência, acidentes de trabalho ou que esteja sujeito à Justiça Eleitoral ou do Trabalho.

Os juízes da área também são os responsáveis por causas que abordem tratados estrangeiros ou internacionais, crimes políticos e os praticados contra bens, serviços ou interesses da União. Além disso, julgam as disputas sobre os direitos indígenas.

Assim, o juiz federal será responsável pelas decisões dos processos que estiverem em sua vara, abordando todos esses temas. É preciso, ainda, cuidar de algumas questões administrativas relacionadas ao próprio tribunal, como organização de processos, arquivos, definição de regras internas, entre outras.

Oportunidades de promoção

No início da carreira, a atuação é como juiz substituto, acompanhando o trabalho do titular da vara e representando-o quando for necessário. Após dois anos exercendo a função é que se conquista a vitaliciedade — a garantia de permanência no cargo até a aposentadoria.

Enquanto for juiz substituto, você pode ser transferido para diversas localidades e a primeira promoção almejada é sempre a de juiz titular: além de subir na carreira, também não será mais obrigatório se mudar, exceto em situações específicas.

Depois, é possível ter promoções consideradas horizontais, entre comarcas de primeira e segunda entrância e entrâncias especiais, cuja diferença está relacionada ao porte do local. Em geral, ela muda conforme tamanho da cidade e localização.

A próxima promoção é para o cargo de desembargador, que atuará no Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Além disso, pelo tempo de atuação e conquistas da carreira, é possível conseguir se tornar membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Provas

A prova é organizada pelos Tribunais Regionais Federais e conta com cinco etapas, na seguinte ordem:

• objetiva (eliminatória e classificatória): composta por questões de múltipla escolha ou “certo e errado”;
• discursiva (eliminatória e classificatória): questões sobre temas indicados no edital e elaboração de sentença;
• inscrição definitiva (eliminatória): verifica vida pregressa, faz o exame psicotécnico e avalia a higidez física e mental do candidato;
• prova oral (eliminatória e classificatória): avalia o conhecimento técnico diante de uma banca avaliadora;
• avaliação de títulos (classificatória): considera os certificados referentes a cursos, publicações e carreira profissional.

Quinto constitucional

De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais devem ser preenchidas por profissionais que vieram da advocacia, sem a necessidade de concurso. Para ter chances de concorrer, o advogado deve contar com dez anos de exercício da profissão, reputação ilibada e notório saber jurídico, ou seja, é essencial se destacar na carreira de Direito.

A escolha é feita a partir de uma lista com seis nomes, formulada pelo Ministério Público ou pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão final sobre quem será nomeado desembargador caberá ao Presidente da República.

Quais são áreas de atuação?

O juiz federal deverá atuar em diversas áreas do Direito. No entanto, pode ocorrer a centralização de assuntos pela divisão de varas, reduzindo os temas sob sua responsabilidade.

De qualquer modo, o preparo para o cargo e a interdisciplinaridade prática nos processos exige o conhecimento nos diversos ramos. As principais matérias que costumam ser abordadas no dia a dia profissional são:

• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Constitucional;
• Direito do Consumidor;
• Direito Econômico;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Material e Processual Civil;
• Direito Material e Processual Penal;
• Direito Previdenciário;
• Direito Tributário.

Qual é a rotina de trabalho?

A rotina de trabalho do juiz federal não é fácil. Mesmo com o apoio de assessores, analistas e outros funcionários das varas, ele é o responsável por diversas atividades, como:

• coordenar o gabinete e acompanhar os trabalhos do cartório;
• proferir os despachos nos processos para que eles continuem em andamento;
• realizar decisões interlocutórias, que não encerram o processo;
• elaborar as sentenças, informando e fundamentando a decisão no processo;
• conduzir audiências;
• atender aos advogados.

Como se tornar um juiz federal?

Se você acredita que essa é a sua vocação e quer se planejar para seguir carreira, acompanhe o passo a passo sobre como se tornar um juiz federal.

Conclusão do curso superior de Direito

A formação no curso de Direito é um requisito essencial para atuar na área, então, quem deseja seguir a carreira precisa concluir a graduação. Aqui, um ponto importante é contar com uma faculdade de qualidade, já que isso influenciará os conhecimentos adquiridos e, consequentemente, a preparação para o concurso no futuro.

Três anos de atividade jurídica

Outra exigência para assumir o cargo é contar com três anos de atividades jurídicas após a formatura. Alguns bacharéis decidem se dedicar ao Exame da OAB para atuar como advogados durante o período.

É uma boa forma de conhecer melhor a prática, enquanto garante um rendimento mensal. Porém, também é possível concluir esse requisito de outras maneiras, por exemplo:

• exercício de cargo, funções e empregos que exijam o conhecimento jurídico;
• atuação como conciliador no Poder Judiciário;
• exercício de mediação e arbitragem na composição de litígios.

Preparação para o concurso público

Por fim, prepare-se para o concurso público. Como é um alto volume de disciplinas e a prova tem um grau de dificuldade elevado, o ideal é aproveitar o período obrigatório de atividade jurídica para iniciar a preparação.

Organize uma rotina de estudos para conciliar com o trabalho e acompanhe os editais para ver os assuntos cobrados. Também vale a pena aproveitar as provas para estudar, assim você treina a resolução de questões e fica mais familiarizado com os concursos.

Viu só? Com essas dicas sobre como se tornar um juiz federal e as informações sobre a carreira, avalie se essa é realmente a sua vocação. Em caso positivo, planeje-se para conquistar esse cargo.

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