Conheça as 15 principais áreas do Direito para atuar no Brasil
A profissão de advogado, por ser uma das mais tradicionais e prestigiadas pela sociedade, está sempre em alta no Brasil e atrai muitos jovens que já têm uma ideia prévia de como é a atuação no mercado de trabalho. No entanto, o fato é que a ampla variedade de áreas do Direito oferece diversas possibilidades a esse profissional.
A graduação, que tem duração de 5 anos e é um bacharelado, aborda muitas dessas ramificações do Direito em sua grade curricular, preparando o estudante para escolher aquela que mais despertar seu interesse. Assim, é possível já sair do curso com um objetivo que vai ajudar a moldar as decisões ao longo da carreira.
Quer saber mais sobre esse assunto? A seguir, confira as 15 principais áreas do Direito para atuar no Brasil e entenda por que uma delas pode ser perfeita para você.
1. Direito do Consumidor
Esse ramo é voltado para a proteção dos interesses dos consumidores diante dos fornecedores de bens e serviços. Para atuar na área, é necessário um profundo conhecimento das normas explícitas na legislação que norteia as relações de consumo — o Código de Defesa do Consumidor.
Em ações judiciais, o profissional pode representar consumidores ou fornecedores de bens e serviços. Além disso, também encontra muitas oportunidades como consultor jurídico em estabelecimentos comerciais, a fim de evitar eventuais processos pelo não cumprimento do que determina a lei.
2. Direito Trabalhista
Atuando em uma das áreas mais populares do Direito, o advogado trabalhista tem como foco as relações de trabalho entre funcionários e empregadores. O principal objetivo é garantir que trabalhadores tenham sua situação jurídica regulamentada e todos os seus direitos respeitados.
O profissional costuma representar tanto trabalhadores quanto empregadores em disputas relacionadas a questões sindicais e previdenciárias. A consultoria para empresas que lidam com muitos empregados é outra possibilidade que a área oferece.
3. Direito Contratual
Nesse ramo, o foco é a regulamentação de contratos, ou seja, acordos entre duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas para o cumprimento de regras definidas previamente. A função do advogado contratualista é assessorar o cliente em todas as fases que envolvem a assinatura de um contrato.
Assim, as atividades realizadas pelo profissional incluem a negociação das regras do contrato, bem como a sua elaboração e revisão. Após a assinatura, também monitora o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo e toma providências se isso não acontecer.
4. Direito Civil
Uma vez que é voltada para as normas que regem a convivência das pessoas em sociedade, essa é a mais abrangente de todas as áreas do Direito. No mercado de trabalho, a atuação do advogado se dá na defesa dos direitos individuais dos cidadãos, no que se referem a bens, propriedades e questões familiares.
Por ser uma área tão ampla, o Direito Civil apresenta várias ramificações, sendo elas:
- Direito das Pessoas: relacionado aos direitos e deveres de cada indivíduo;
- Direito da Família: sobre ações de divórcio, pensão, custódia e outras questões familiares;
- Direito das Sucessões: trata das heranças;
- Direito das Coisas: relacionado à propriedade de bens móveis e imóveis;
- Direito das Obrigações: trata da relação entre credor e devedor;
- Responsabilidade Civil: sobre a necessidade de reparação de danos.
5. Direito Ambiental
Esse é um ramo que surgiu devido à preocupação em promover um desenvolvimento sustentável que busca prevenir danos ambientais, um tema que tem se tornado cada vez mais relevante para a sociedade. Por isso, existe uma alta demanda por advogados ambientalistas.
O profissional tem grande empregabilidade no setor público e privado, assim como em entidades do terceiro setor. Entre as muitas atividades da área estão os procedimentos administrativos ligados ao licenciamento ambiental, a emissão de pareceres e a prestação de consultoria jurídica.
6. Direito Penal
O Direito Penal — também chamado de Direito Criminal — trata das penas que devem ser atribuídas a quem viola a lei. Desse modo, o profissional que escolhe esse ramo precisa conhecer a fundo o Código Penal.
Na carreira do Direito voltada para a área penal, o profissional pode atuar tanto no setor privado, representando clientes em processos penais, quanto no público. Nesse caso, o caminho é prestar concurso para cargos de defensor público, promotor e delegado de polícia, entre outros.
7. Direito Tributário
Também conhecido como Direito Fiscal, esse ramo norteia como deve ser feita a arrecadação de tributos, define as obrigações tributárias e regula a ação dos órgãos fiscalizadores. Assim, o advogado tem a importante função de defender os interesses dos contribuintes nesse processo.
Além de atuar em ações judiciais, o profissional do Direito ainda costuma ser bastante requisitado por empresas que estão em situação irregular junto ao Fisco e precisam de assessoria para cumprir todas as normas tributárias.
8. Direito Empresarial
Essa área, também chamada de Direito Comercial, é a responsável por regular as atividades comerciais de pessoas físicas e jurídicas. O ramo abrange os direitos e deveres dos empresários e sociedades empresariais, os contratos de comércio, a propriedade intelectual e várias outras matérias.
Nesse sentido, o advogado lida com causas empresariais que envolvem abertura e fechamento de empresas, registros de marcas e processos de falência, por exemplo. Outra possibilidade é auxiliar a tomada de decisões de uma empresa por meio de orientação jurídica.
9. Direito Digital
Com o contínuo avanço da Internet no cenário mundial, essa é uma das áreas do Direito que mais tem se modificado e ganhado relevância. Uma evidência disso é o Marco Civil da Internet, que veio para instituir direitos e deveres referentes ao uso da rede mundial de computadores no nosso país.
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, com início da vigência ainda em 2020, também coloca o Direito Digital como uma área promissora. Com a LGPD, todas as empresas que lidam com informações pessoais de terceiros precisam adequar seus processos de coleta e tratamento de dados aos termos da lei.
Então, o advogado pode atuar com consultorias e assessorias para que empresas provi
denciem os meios para atender o que define a LGPD. Ainda, profissionais dessa área atuam em casos ligados à informática, representando clientes como lojas virtuais, empresas desenvolvedoras de softwares, usuários e provedores de Internet.
10. Direito Eleitoral
Nessa área, o objetivo é regulamentar o processo eleitoral e assegurar os direitos políticos dos cidadãos. Embora a demanda por advogados especializados aumente em anos eleitorais, há uma necessidade contínua por esses profissionais.
As oportunidades de trabalho estão na assessoria jurídica a candidatos durante a campanha eleitoral, em processos ligados à Lei da Ficha Limpa e de cassação de mandato, entre outros.
11. Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é uma área em constante crescimento, já que a regulamentação em relação à propriedade de bens imobiliários é cada vez mais rígida. Compra, transferência de propriedade, usucapião, registro, locação, o direito de construir: todos esses processos precisam ser acompanhados por um advogado especializado.
Por isso, o profissional do Direito Imobiliário atua junto a imobiliárias, órgãos públicos ou mesmo prestando consultoria para análise de documentações imobiliárias, elaboração de contratos e notificações judiciais, regularização de registros etc.
12. Direito Desportivo
O universo dos esportes também têm demandas específicas para o profissional do Direito. Na profissionalização de atletas, na oficialização de competições e na abertura e funcionamento de entidades desportivas, o advogado especializado encontra muitas opções de atuação.
Algumas delas são proteger a ética transacional em relações esportivas, promover o cumprimento das disposições do sistema judiciário desportivo e cuidar do direito de trabalho de atletas profissionais. Além disso, essa área de atuação envolve a redação de contratos e regulamentos de competições, ações em casos de conflitos de interesses entre entidades esportivas, entre outros pontos.
13. Direito Rural
O Agronegócio é responsável por 21% das movimentações no PIB brasileiro, como indica a reportagem do G1 com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assim, o Direito Rural, também conhecido como Direito Agrário, é outra área de atuação cheia de possibilidades.
Aqui, o profissional do Direito é responsável por aplicar seus conhecimentos de modo que a relação entre o homem e a propriedade rural se dê nos termos da lei. Algumas possibilidades são atuar como consultor auxiliando grandes empresas do setor, cooperativas e até mesmo famílias que vivem da atividade rural.
14. Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são uma das áreas mais tradicionais e necessárias dessa carreira. Devido à grande abrangência do tema, o profissional encontra possibilidades de atuação em diversos segmentos, como a Anistia Internacional, a defesa de vítimas de violência e a garantia às liberdades fundamentais do ser humano.
Assim, o profissional se torna multidisciplinar, recorrendo a conhecimentos econômicos, jurídicos, políticos e sociais. As atividades são diversas, incluindo o planejamento de políticas públicas, à assessoria a ONGs e a atuação em agências oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).
15. Direito da Propriedade Intelectual
O Direito da Propriedade Intelectual abrange duas categorias: a propriedade industrial, que engloba patentes, marcas, cultivos etc.; e os direitos autorais, que tratam de bens imateriais e incorpóreos, como trabalhos literários, músicas, fotografias, filmes, entre outros.
A Lei nº 9.270/1996 protege essas obras quanto ao uso indevido, à não atribuição de autoria, roubos e falsificações. Por isso, o advogado de propriedade intelectual atua preservando o direito de autores e empresas e coordenando processos de licença de marcas, transferência de tecnologia e cessão de direitos.
Como vimos, existem muitas áreas do Direito disponíveis para quem quer seguir essa carreira. Diante disso, é fundamental contar com uma instituição de Ensino Superior renomada para conseguir uma formação acadêmica de qualidade e se tornar um profissional diferenciado. Desse jeito, será possível alcançar o sucesso em qualquer que seja a área escolhida.
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