O que é Direito Ambiental e como atuar na área

O Direito Ambiental é uma das ramificações jurídicas mais promissoras da atualidade. Afinal, as questões relacionadas ao meio ambiente são cada vez mais valorizadas pela sociedade. A área vem ganhando destaque no mercado de trabalho e oferece ótimas oportunidades para advogados. Continue a leitura!

O que é Direito Ambiental?

O Direito Ambiental é a área jurídica que estuda a interação entre o homem e a natureza, por meio de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente como um todo. 

No Brasil, existem diretrizes de conduta relacionadas ao meio ambiente. Essas diretrizes são descritas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81), na Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605, de 12/02/98), no Código Florestal (lei 12.651, de 25/05/12), entre outros. 

Também existem os princípios que regem o Direito Ambiental. Conheça os principais. 

Princípio da prevenção 

Quando a ação de uma atividade empresarial causa, sabidamente, danos ambientais, o poder público deve criar uma série de medidas com o intuito de prevenir a ocorrência desses danos.

Princípio da precaução

É complementar ao princípio da prevenção. Contudo, tem foco nos casos em que não é possível prever com absoluta certeza a ocorrência de danos ambientais. 

Princípio de poluidor-pagador 

Como o nome indica, esse princípio atribui os custos da prevenção da poluição e da reparação de danos ambientais não evitados ao poluidor. 

Princípio do equilíbrio

O princípio do equilíbrio busca compreender a relação entre os benefícios de uma determinada ação para a sociedade como um todo e as consequências dessa ação para o meio ambiente. 

Área de atuação do advogado ambientalista

O advogado ambientalista pode atuar diretamente em processos judiciais administrativos, civis e criminais vinculados à legislação ambiental. Também é possível trabalhar em consultorias jurídicas, emitindo pareceres e acompanhando processos de licenciamento, bem como na elaboração de projetos ambientalmente sustentáveis, ou mesmo aconselhando empresas na determinação de suas políticas, prevenindo-se autuações por parte dos órgãos de fiscalização.

A área de certificação ambiental oferece ótimas oportunidades para os advogados. Nesse caso, os profissionais atuam na implantação e monitoramento dos requisitos legais da ISO 14001.

Há ótimas oportunidades em organizações privadas, públicas e do terceiro setor, além da possibilidade de empreender, criando sua própria assessoria em Direito Ambiental.

O que é preciso para ser um advogado ambientalista?

Antes de mais nada, para atuar como advogado, o profissional deve ter graduação em Direito, além de ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Posteriormente, é possível investir em uma pós-graduação voltada à temática. 

Para se destacar em Direito Ambiental, você poderá concentrar seus estudos na área desde a graduação, participando de grupos de estudos, fóruns, workshops e núcleos de pesquisa sobre o tema. 

Na ESEG – Faculdade do Grupo Etapa, os estudantes de Direito podem participar do Núcleo de Pesquisas Jurídicas (NPJ), que realiza seminários e debates na área de Direito Ambiental. A ESEG ainda conta com o projeto Floresta sem Fim, que busca conscientizar as pessoas sobre a importância das florestas brasileiras. 

Essas iniciativas contribuem para a formação do aluno e enriquecem o currículo daqueles que pretendem seguir carreira na área de Direito Ambiental.  

Gostou de conhecer a área de Direito Ambiental? Se você tem vontade de ingressar nessa carreira, aproveite para saber mais sobre a graduação em Direito da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa, que tem nota máxima no MEC.