Quais são os cargos públicos que permitem advogar?

A escolha de seguir carreira no setor público é atrativa para muitos profissionais de Direito.

Além da estabilidade e da boa remuneração, existem cargos públicos que permitem advogar, ou seja, funções que podem ser acumuladas com a advocacia privada, desde que respeitadas as restrições legais.

Conhecer essas possibilidades é essencial para quem busca segurança financeira sem abrir mão da atuação como advogado.

Há concursos que exigem a formação em Direito como requisito, especialmente nas chamadas carreiras jurídicas, e outros que não exigem, mas consideram o conhecimento jurídico um diferencial competitivo.

Neste artigo, vamos explicar quais são esses cargos, como funciona a acumulação, apresentar os melhores concursos e mostrar como a faculdade de Direito pode abrir portas para essas oportunidades.

Portanto, continue a leitura e fique por dentro desse assunto!

Como funciona a faculdade de Direito?

A graduação em Direito é pré-requisito para diversas carreiras jurídicas e administrativas.

O curso de Direito dura, em média, cinco anos e pode ser encontrado tanto em instituições públicas quanto em faculdades particulares em SP.

Durante a graduação, o aluno estuda disciplinas como Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo e Direito do Trabalho, além de matérias práticas como Processo Civil e Processo Penal.

A grade curricular de Direito também inclui atividades complementares e estágios supervisionados, que ajudam a preparar o estudante para a advocacia e até mesmo para concursos públicos.

Leia também: Conheça as 15 principais áreas de atuação em Direito no Brasil

Quais concursos posso fazer com faculdade de Direito?

• Juiz (Estadual e Federal) – responsável por analisar processos, conduzir audiências e proferir sentenças.
• Promotor de Justiça (Estadual e Federal) – atua na defesa da ordem jurídica, representando o Ministério Público.
• Defensor Público – oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
• Procurador (Municipal, Estadual e Federal) – representa órgãos públicos em ações judiciais e atua na consultoria jurídica.
• Delegado de Polícia (Federal e Civil) – coordena investigações e instaura inquéritos.
• Tabelião de Cartório – responsável por autenticar documentos e garantir a fé pública.
• Analista e Técnico Judiciário – funções de apoio administrativo e técnico no Judiciário.
• Diplomata – representa o Brasil no exterior, negociando tratados e relações internacionais.
• Oficial de Chancelaria – presta suporte administrativo e técnico ao trabalho diplomático.
• Cargos administrativos – diversas funções em órgãos públicos que exigem interpretação e aplicação da lei.

Cargos públicos que permitem advogar

Nem todos os cargos públicos permitem que o servidor exerça a advocacia privada.

Porém, existem funções que permitem a atuação como advogado, desde que não haja conflito de interesse com o cargo ocupado.

Entre eles estão:

• Advogado da prefeitura – atua na defesa do município e pode exercer advocacia particular em causas que não envolvam o ente público.

• Procurador municipal – semelhante ao advogado da prefeitura, mas com foco maior na consultoria jurídica e elaboração de pareceres. A permissão para advogar varia conforme o estatuto local.

• Cargos administrativos em órgãos públicos – alguns cargos de analista ou assessor jurídico permitem a advocacia privada, desde que não haja relação direta com processos da instituição onde o servidor trabalha.
• Professor de Direito em instituições públicas – docentes concursados em universidades públicas, que não ocupem cargos com dedicação exclusiva, podem advogar sem impedimentos.
• Servidores em autarquias e empresas públicas – em funções não jurídicas ou jurídicas sem restrição expressa no edital, é possível conciliar o cargo com a advocacia.

Antes de assumir qualquer função pública e advogar simultaneamente, é fundamental verificar as regras específicas de cada carreira.

Leia também: Direito público e privado: entenda as diferenças e aplicações

Direito para concursos públicos: melhores áreas para atuar

Para quem deseja seguir carreira pública, é importante conhecer as melhores áreas do direito para atuar.

Algumas delas são:

• Magistratura – carreira de juiz, com alta remuneração e estabilidade.
• Ministério Público – promotor ou procurador, atuando na defesa da sociedade.
• Defensoria Pública – garantindo acesso à Justiça para quem não pode pagar.
• Procuradorias – representação judicial e consultoria para órgãos públicos.
• Delegacia de Polícia – coordenação de investigações.
• Carreiras diplomáticas – forte presença do conhecimento jurídico.
• Cartórios – serviços extrajudiciais altamente rentáveis.

Qual concurso de Direito dá mais dinheiro?

De forma geral, os concursos mais bem remunerados para bacharéis em Direito são:

• Magistratura Federal – salários acima de R$ 30 mil.
• Procurador da República – vencimentos semelhantes à magistratura.
• Defensor Público Federal – remuneração inicial na faixa dos R$ 27 mil.
• Procuradorias Estaduais e Municipais – variação de R$ 20 mil a R$ 30 mil, dependendo do estado ou município.
• Cartórios – embora não seja um cargo público com fixo, a renda mensal pode superar os valores das demais carreiras.

O que fazer quando sair da faculdade de Direito?

Ao concluir a graduação, o bacharel em Direito tem diversas opções:

• Advocacia – após aprovação no exame da OAB, é possível atuar como advogado autônomo ou em escritórios.
• Concursos públicos – ingressar em carreiras jurídicas ou administrativas.
• Carreira acadêmica – lecionar em faculdades ou cursos preparatórios.
• Consultoria e compliance – atuar em empresas orientando sobre legislação e conformidade.
• Setor privado – trabalhar em departamentos jurídicos de empresas.

Quais concursos posso fazer com faculdade de Direito?

Com a graduação concluída, é possível prestar concursos para cargos que permitem advogar e outros que não permitem, mas que ainda são muito valorizados.

Separamos alguns exemplos para você, confira:

Cargos que permitem advogar:

• Advogado da prefeitura.
• Procurador municipal.
• Professor de Direito.
• Analista jurídico em órgãos sem restrição de advocacia.

Cargos que não permitem advogar:

• Juiz.
• Promotor de Justiça.
• Defensor Público.
• Delegado de Polícia.

A análise do edital é fundamental para confirmar as regras sobre acumulação de funções.

Melhores concursos para bacharel em Direito

Entre os melhores concursos para bacharel em direito, considerando remuneração, estabilidade e prestígio, destacam-se:

1. Juiz Federal e Estadual.
2. Procurador da República.
3. Defensor Público Federal e Estadual.
4. Procurador Municipal e Estadual.
5. Delegado de Polícia Federal.
6. Tabelião de Cartório.
7. Diplomata.

Além disso, muitos concursos da área policial e administrativa oferecem boas oportunidades para quem tem formação jurídica, mesmo sem serem carreiras estritamente jurídicas.

Conclusão sobre concursos públicos para Direito

Os cargos públicos que permitem advogar representam uma excelente opção para profissionais de Direito que buscam estabilidade sem abrir mão da atuação na advocacia privada.

Porém, é essencial conhecer as regras específicas de cada função e respeitar os limites éticos e legais do concurso público para Direito.

A formação sólida em uma boa faculdade de Direito é o primeiro passo para alcançar esses cargos.

Além disso, manter-se atualizado e investir em especializações aumenta as chances de aprovação nos concursos mais competitivos.

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