Bets no Brasil: por que sites de aposta são polêmicos e como o Governo tenta conter estrago?
Entre algumas das maiores polêmicas de 2024, estão os aplicativos e sites de aposta online – também conhecidos como “bets”, e impacto na economia. Com a recente mudança de legislação de jogos de azar e bets no Brasil, houve diversas questões sobre essas plataformas, além de muita confusão.
Para entender o cenário atual das bets no Brasil, é importante entender, também, o passado e a história legislativa e econômica do formato do jogo – e tentar compreender o futuro e quais benefícios podem sair disso.
Neste artigo, exploramos a polêmica das bets e o que podemos esperar para o futuro do formato no Brasil.
Proibição de jogos de azar e bets no Brasil
Se você foi uma criança dos anos 1980 e 1990, provavelmente tem alguma memória de comprar um doce ou guaraná no balcão de uma padaria de bairro enquanto, do seu lado, uma máquina de caça-níqueis reluzia. Ou, talvez, você morou numa rua que tinha uma casa de Bingo, sempre lotada, na esquina.
O cenário mudou e desapareceu após o presidente Lula proibir, em 2004, jogos de azar nesses estabelecimentos. Foi o estopim de diversos ‘vai e vem’ que corriam na década anterior, de liberação de bingos, evasão de impostos, ilegalidades e mais.
A proibição foi comprida, e demorou quase 20 anos para uma mudança na situação. Em 2018, Michel Temer, então presidente-adjunto, liberou jogos de aposta de quota fixa, as apostas esportivas.
Bets esportivas online, o agora
Existe um ponto essencial quando pensamos no cenário dos jogos de aposta até 2004 e a partir de 2018: o acesso à internet. No começo do século, 20% da população brasileira tinha acesso à internet.
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Hoje, 91,5% das casas conseguem ficar online. (Dados do IBGE).
Essa mudança significou, então, que o lugar da aposta mudou. Se antes era um caça-níquel na padaria, hoje é na palma da mão e em qualquer lugar. O acesso é enorme, e a popularidade também. Rapidamente, os jogos de aposta cresceram e se espalharam. E se em 2018 apenas as quotas fixas (a pessoa sabe quanto recebe se ganhar) e esportivas acontecem, hoje, isso não é verdade.
As apostas saíram do controle do governo. Diversos tipos de “bets” começaram a aparecer e se espalhar sem obedecer às regras básicas – e causando muitos problemas. Os principais são não pagamento de imposto, desobediência de legislação, falta de claridade para o apostador e fraude. Isso gerou uma perda econômica significativa tanto para a economia quanto para o cidadão. (Lembrando que, além de tudo, vício em apostas é considerado doença pela OMS).
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Impacto social
É muito importante entender como o crescimento desenfreado das bets impactou socialmente a população. Esse foi, de fato, um dos dois dos principais fatores que fez as leis serem revistas e a fiscalização ser enrijecida no final de 2024.
O Senado Federal fez uma pesquisa e revelou dados impressionantes sobre as bets no Brasil. Primeiro, o volume: 13% das pessoas maiores de idade apostaram online pelo menos uma vez em setembro de 2024. Mas há dados mais preocupantes, como:
- 32% está desempregado;
- Mais da metade ganha até dois salários mínimos;
- A maior parte gastou até R$ 500;
- 42% estão endividados;
Em suma, isso mostra que a população aposta mesmo estando desempregado ou endividado, e a maioria faz parte da faixa de troca entre classe D e E. Isso mostra o impacto financeiro potencial no ecossistema familiar, pois o percentual em apostas é muito maior que o percentual de ganho total nesses casos.
Tendo em vista, ainda, que a maioria dessas casas são ilegais, há pouco ou nada que pode ser feito em casos de fraude nem enganações. Muitas vezes, as pessoas deixam de receber o valor que ganharam – mas, como as empresas não têm sede no Brasil, não poderiam nem ser autuadas.
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Impacto econômico
Outro fator que preocupa – e muito – o governo é o impacto na economia geral do país. Desde o começo do crescimento das bets online, houve uma falta de habilidade de conter os sites de surgirem. Isso significa diversos endereços irregulares que não seguem as leis e não contribuem com a arrecadação federal.
Pensemos, primeiro, em tributos. De acordo com a legislação, 15% do valor arrecadado por apostadores é devido à Receita, e 12% do valor arrecadado pelas empresas deveriam ser revertidos para o governo. O valor recolhido é aportado para:
- Esporte, 36%;
- Turismo, 28%;
- Segurança Pública, 12,6%;
- Seguridade social, 10%;
- Educação, 10%
- Saúde 1%.
Além disso, a empresa deve ter sede e representação legal no Brasil, ter um representante com experiência em apostas e loterias, e obedecer às leis de segurança cibernética. Também existem limites de publicidade, idade de apostas, quantidade de valor gasto, proibição de práticas que levem ao engano, entre diversos outros.
O problema é: existem diversos sites que não seguem essas regras, estão ativos no Brasil e não contribuem para a receita. E isso é um belo rombo. Em abril de 2023, estima-se que a Fazenda deixou de arrecadar R$24 bilhões em sites de bets. Não existem dados sobre 2024, mas esse foi o ano mais popular para apostas – o que provavelmente estimou um aumento significante desse montante.
Porém, desde setembro de 2024, o Brasil corre contra o tempo e a ilegalidade para regularizar os sites. Com isso, até o fim do ano, a Fazenda espera receber até R$3,4 bilhões em impostos.
Mudanças da lei
A ideia do governo para conter a onda de apostas ilegais foi ir “com tudo” para cima. No âmbito das propagandas ilegais, por exemplo, houve a prisão de empresários e influenciadores digitais que fizeram propaganda e não declararam ganhos ilegalmente. Em outra ponta, começou um bloqueio rígido e derrubada de sites e páginas online para impedir as ações no Brasil.
Ao todo, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, pediu a derrubada de 2.040 sites de aposta irregulares que atuavam “no bem bom” no Brasil. As derrubadas começaram em outubro de 2024, mas como há mais de 20 mil operadoras de celular no país, o processo é lento e difícil de monitorar. Ainda, uso de VPN permite o acesso a esses sites.
Mesmo assim, Haddad orientou que as pessoas retirem o quão antes qualquer quantia que tenham nesses sites, pois o resgate é impossível depois deles saírem do ar.
Para voltar a atuar no Brasil, os sites de bet precisarão fazer um pedido de autorização e seguir todas as orientações. Isso inclui ter representante legal no Brasil, seguir regras de propaganda e pagar todos os impostos necessários.
Por ora, cerca de 10% das empresas que atuavam anteriormente seguem ativas. O pedido de retirada do ar de Haddad conseguiu derrubar a maioria das empresas.
Não há projeções governamentais de número absoluto ou percentual de empresas de bet que devem retornar ao Brasil sob orientação.
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